PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO | GUIA COMPLETO SOBRE A MELHOR ESPECIALIZAÇÃO PARA SUA CARREIRA

A Pós em Direito Tributário é uma das especializações mais estratégicas e promissoras do universo jurídico. Com a constante evolução da legislação fiscal e a complexidade do sistema tributário brasileiro, há uma demanda crescente por profissionais altamente qualificados. Nesse cenário, investir em uma pós-graduação em Direito Tributário se torna um diferencial competitivo, capaz de acelerar sua carreira e abrir portas em diversos segmentos.

Seja você advogado, contador ou gestor, aprofundar-se no Direito Tributário é essencial para interpretar normas complexas, evitar riscos e se destacar no mercado. Na Faculdade Faveni, você encontra a formação completa que precisa para dominar essa área.

A Importância do Direito Tributário no Cenário Atual

As decisões tributárias impactam diretamente o dia a dia de empresas e cidadãos. Desde a escolha do regime fiscal até a elaboração de estratégias para economizar impostos de forma legal, o domínio do Direito Tributário é essencial.

Com a crescente fiscalização e mudanças constantes na legislação, empresas buscam profissionais capazes de interpretar normas complexas e evitar riscos. E o profissional com pós-graduação em Direito Tributário está preparado para lidar com essas demandas.

O que é Direito Tributário?

O Direito Tributário é o ramo do Direito Público que regula a relação entre o Estado e os contribuintes no que diz respeito à criação, arrecadação e fiscalização de tributos. Ele define:

• Quais tributos existem (impostos, taxas, contribuições, etc.);
• Quem deve pagar, quanto, quando e como;
• As garantias legais do contribuinte frente ao poder estatal.

Qual a melhor Pós em Direito Tributário?

Se você está em busca da melhor pós em Direito Tributário, a recomendação mais sólida do mercado é a Faculdade Faveni. Reconhecida pelo MEC e com ampla credibilidade nacional, a Faveni oferece uma formação completa, com conteúdos atualizados, professores altamente qualificados e metodologia acessível tanto para iniciantes quanto para profissionais que desejam aprofundar seus conhecimentos na área tributária.

A Pós em Direito Tributário Faveni destaca-se por unir teoria e prática, com foco em legislação atual, jurisprudência relevante e temas emergentes como reforma tributária, compliance fiscal e planejamento tributário. Além disso, o curso é oferecido em formato 100% EAD, o que garante flexibilidade para quem trabalha e busca conciliar os estudos com a rotina profissional.

Diferenciais da Pós em Direito Tributário Faveni:

• Reconhecimento oficial pelo MEC
• Carga horária compatível com concursos e progressões funcionais
• Certificação válida em todo o território nacional
• Material didático de qualidade e atualizado
• Suporte pedagógico e ambiente virtual intuitivo

Se você quer investir em uma pós-graduação que realmente faça diferença no seu currículo e na sua carreira, a Faveni é, sem dúvida, uma das melhores escolhas no Brasil atualmente.

Quais os Benefícios de Fazer uma Pós em Direito Tributário?

1. Especialização valorizada pelo mercado: O curso aprofunda temas como impostos federais e estaduais, tributação indireta, planejamento fiscal e jurisprudência atualizada. Essa capacitação é fundamental para atuar de forma estratégica e segura em empresas e escritórios.
2. Aumento do potencial de ganhos: Um profissional com pós-graduação em Direito Tributário está apto a cargos mais altos e salários mais competitivos. Além disso, abre espaço para concursos de elite e atuação como consultor ou advogado autônomo.
3. Desenvolvimento de habilidades práticas: A pós oferece contato direto com casos reais e simulações práticas. Isso facilita a aplicação dos conhecimentos no dia a dia da profissão, especialmente em empresas, escritórios ou órgãos públicos.
4. Expansão da rede de contatos: Durante a pós, o aluno tem contato com professores renomados e colegas já inseridos no mercado, criando oportunidades de parcerias e crescimento profissional.

Quanto Ganha um Especialista em Direito Tributário?

A remuneração varia conforme a experiência, setor e região. Veja a média salarial:

Concursos públicos também oferecem altos salários, como:

• Auditor Fiscal da Receita Federal: R$ 21.000 a R$ 30.000
• Procurador da Fazenda Nacional: R$ 30.000+
• Advogado da União: R$ 20.000 a R$ 35.000
• Juiz Federal: R$ 30.000+

Onde Atuar com uma Pós em Direito Tributário?

A pós em Direito Tributário abre portas em diferentes frentes:

• Escritórios de advocacia: Atuação em contencioso tributário, consultoria, planejamento fiscal e defesa administrativa.
• Departamentos jurídicos de empresas: Análise tributária de contratos, suporte a auditorias e compliance fiscal.
• Concursos públicos: Cargos como auditor, procurador, advogado da União ou juiz federal exigem conhecimento sólido em Direito Tributário.
• Consultorias e contabilidade: Prestação de serviços técnicos para empresas, inclusive em Big Four (Deloitte, KPMG, EY, PwC).
• Carreira acadêmica: Docência em faculdades, produção de conteúdo jurídico e pesquisa científica.
• Advocacia autônoma: Atendimento a empresas, profissionais liberais e pequenas empresas em questões fiscais e tributárias.

É Difícil Estudar Direito Tributário?

Sim, o Direito Tributário exige dedicação. Envolve conceitos técnicos, interdisciplinaridade (contabilidade, economia) e legislação em constante mudança. Mas com uma boa base e atualização constante, é totalmente possível se destacar — e lucrar com isso.

Dicas para facilitar o aprendizado:

• Use mapas mentais e esquemas;
• Estude casos reais e jurisprudências;
• Mantenha-se atualizado com fontes confiáveis;
• Pratique com simulados e exercícios práticos.

Pós em Direito Tributário Faveni: Vale a Pena?

A Faculdade Faveni é uma das instituições mais buscadas para cursos de pós-graduação na modalidade EAD. A especialização em Direito Tributário da Faveni oferece:

• Flexibilidade de horários;
• Carga horária de até 720 horas;
• Certificação reconhecida pelo MEC;
• Corpo docente qualificado;
• Acessibilidade financeira.

Se você busca uma pós em Direito Tributário a distância, a Faveni é uma opção prática e com bom custo-benefício, ideal para quem deseja estudar sem comprometer a rotina profissional.

Outras Pós-Graduações Estratégicas

Conforme a necessidade do mercado e de concursos públicos, você pode combinar o curso de Direito Tributário com outras áreas para se diferenciar ainda mais. Considere a possibilidade de cursar até 3 pós-graduações na Faveni. Algumas opções estratégicas incluem:

• Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho
• Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal
• Pós-Graduação em Gestão Pública

Irismar Gomes: “Fiz pós-graduação na área da educação na faveni, agradeço e recomendo a todos pelo apoio pedagógico”

Elisangela Marinho: “Gratidão ao Grupo Faveni por fazer parte dessa conquista. Mostrando que com dedicação sempre podemos ser profissionais melhores.”

Conclusão

Investir em uma pós-graduação em Direito Tributário é dar um passo estratégico rumo ao crescimento profissional. Além de ampliar seus conhecimentos, você aumenta seu valor de mercado, acessa novas oportunidades e garante uma atuação mais segura e lucrativa. Seja em empresas, concursos ou na advocacia, o tributarista é cada vez mais essencial. Por isso, não espere mais: escolha sua instituição, como a Faveni, e inicie agora sua especialização.

FAQ | 100 Perguntas e Respostas sobre Pós-Graduação em Direito Tributário

Perguntas Gerais sobre a Área e o Curso

1. O que é Direito Tributário? É o ramo do direito que estuda as relações entre o Estado e os contribuintes, focando na arrecadação de tributos.
2. Qual a diferença entre Direito Tributário e Direito Financeiro? O Direito Tributário foca na receita pública, enquanto o Direito Financeiro abrange toda a gestão das finanças públicas (receitas, despesas, orçamento).
3. Qual a duração de uma pós-graduação em Direito Tributário? Na Faveni, o curso tem duração a partir de 6 meses.
4. Quem pode fazer uma Pós em Direito Tributário? O curso é ideal para bacharéis em Direito, contadores, administradores e outros profissionais que atuam na área fiscal.
5. É preciso ter OAB para fazer o curso? Não, a pós-graduação é aberta a qualquer profissional com diploma de nível superior.
6. O curso de Pós-graduação em Direito Tributário é muito difícil? Exige dedicação, pois lida com legislação complexa, mas é acessível com a metodologia e o material didático corretos.
7. Quais são os principais impostos estudados? Impostos Federais (IR, IPI, ITR), Estaduais (ICMS, IPVA) e Municipais (IPTU, ISS).
8. A Pós em Direito Tributário é mais focada em teoria ou prática? O curso da Faveni equilibra teoria e prática, com foco em casos e jurisprudência.
9. O que é um tributo? É uma obrigação imposta pelo Estado, de forma compulsória, para financiar suas atividades.
10. A Pós-Graduação em Direito Tributário da Faveni tem TCC? O TCC é opcional, conforme a resolução do MEC.
11. Qual a carga horária do curso? Os cursos de pós-graduação da Faveni possuem cargas horárias de até 720 horas.
12. A Pós-graduação é reconhecida pelo MEC? Sim, todos os cursos da Faveni são reconhecidos pelo MEC.
13. Onde posso verificar a credibilidade da Faveni? Você pode consultar o portal e-MEC, onde a Faveni tem conceito máximo em EAD.
14. É possível fazer o curso em 6 meses? Sim, a Faveni tem cursos de 6 meses de duração.
15. A pós-graduação é presencial ou EAD? Nossos cursos são 100% online (EAD).

Dúvidas sobre a Carreira e o Mercado de Trabalho

16. Qual o salário de um especialista em Direito Tributário? A remuneração inicial varia de R$ 4.000 a R$ 7.000, podendo chegar a R$ 60.000+ em cargos de liderança.
17. Onde um especialista em Direito Tributário pode atuar? Em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos de empresas, consultorias, órgãos públicos e na carreira acadêmica.
18. A área de Direito Tributário está em alta? Sim, devido à complexidade do sistema fiscal e às constantes mudanças na legislação, a demanda por especialistas é alta.
19. Um contador pode fazer uma Pós em Direito Tributário? Sim, o curso é altamente recomendado para contadores, pois integra o conhecimento contábil com o jurídico.
20. Quais são os principais desafios da área? A legislação em constante mudança, a alta carga tributária e a complexidade das normas.
21. A Pós-graduação em Direito Tributário é útil para quem quer fazer concurso? Sim, ela é fundamental para concursos de alto nível, como auditor fiscal e procurador.
22. O curso prepara para a reforma tributária? Sim, o conteúdo é atualizado para abordar as mudanças mais recentes e futuras da legislação.
23. Qual a diferença entre uma Pós e um MBA em Direito Tributário? O MBA tem foco mais gerencial e prático, ideal para quem trabalha em empresas, enquanto a pós-graduação tradicional é mais aprofundada nos aspectos jurídicos.
24. O que é compliance fiscal? É um conjunto de práticas para garantir que a empresa cumpra todas as suas obrigações fiscais e tributárias.
25. O que é planejamento tributário? É a elaboração de estratégias para reduzir a carga tributária de forma legal.
26. O mercado de trabalho para o tributarista é concorrido? Há concorrência, mas profissionais especializados e atualizados encontram excelentes oportunidades.
27. A Pós-Graduação em Direito Tributário da Faveni é aceita em concursos públicos? Sim, por ser reconhecida pelo MEC, a pós-graduação é válida para pontuação em títulos de concursos.
28. Existem áreas de nicho no Direito Tributário? Sim, como tributação de e-commerce, agronegócio, mercado financeiro, tributação internacional, entre outros.
29. Qual a importância da jurisprudência no estudo do Direito Tributário? A jurisprudência (decisões dos tribunais) é essencial para entender como as normas são aplicadas na prática.
30. Posso me especializar em Direito Tributário para atuar como autônomo? Sim, a pós-graduação oferece o conhecimento necessário para prestar consultoria e advocacia de forma independente.

Dúvidas sobre o Formato EAD

31. Como funciona a plataforma de ensino online? A plataforma da Faveni é intuitiva, com aulas gravadas, materiais de leitura e fóruns de discussão.
32. Preciso ter um computador potente para fazer o curso? Não, basta ter um acesso à internet para acessar a plataforma.
33. As aulas são ao vivo? As aulas são gravadas para que você possa estudar no seu próprio ritmo, mas há canais de contato com professores.
34. Há algum material didático impresso? Não, todo o material é digital, disponível para download.
35. Posso assistir às aulas pelo celular ou tablet? Sim, a plataforma é responsiva e compatível com dispositivos móveis.
36. Existe suporte pedagógico? Sim, a Faveni oferece tutores e canais de comunicação para tirar suas dúvidas.
37. Como são feitas as avaliações? As avaliações são online, no próprio ambiente virtual de aprendizagem.
38. É possível conciliar o curso com o trabalho? Sim, o formato EAD é ideal para quem tem uma rotina profissional agitada.
39. O diploma online tem a mesma validade que o presencial? Sim, o MEC garante a mesma validade para diplomas EAD e presenciais.
40. Onde receberei o certificado? O certificado é emitido de forma digital e enviado para o aluno após a conclusão do curso e cumprimento dos requisitos.

Outras Perguntas de Aprofundamento

41. O que é reforma tributária e por que é importante? A reforma busca simplificar o sistema fiscal, e entender suas mudanças é crucial para o tributarista.
42. O que é ITR? Imposto Territorial Rural.
43. O que é IPTU? Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
44. O que é ITBI? Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
45. O que é ISS? Imposto sobre Serviços.
46. O que é ICMS? Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
47. O que é IPI? Imposto sobre Produtos Industrializados.
48. O que é IR? Imposto de Renda.
49. O que é IRPJ? Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
50. O que é Simples Nacional? Regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas.
51. O que é Lucro Presumido? Regime de apuração simplificada do Imposto de Renda e da Contribuição Social.
52. O que é Lucro Real? Regime de apuração do IRPJ e da CSLL baseado no lucro líquido da empresa.
53. O que é Substituição Tributária? Regime no qual a responsabilidade pelo pagamento de um tributo é transferida a outro contribuinte.
54. O que é bitributação? Cobrança de um mesmo tributo por dois entes federativos diferentes.
55. O que é fato gerador? É a situação que, prevista em lei, dá origem à obrigação de pagar um tributo.
56. O que é base de cálculo? É o valor sobre o qual o percentual de um tributo é aplicado.
57. O que é alíquota? É o percentual que incide sobre a base de cálculo.
58. O que é princípio da legalidade em Direito Tributário? Princípio que determina que nenhum tributo pode ser criado ou aumentado sem lei.
59. O que é princípio da anterioridade? Determina que a cobrança de um novo tributo só pode ocorrer no ano seguinte à sua criação.
60. O que é princípio da irretroatividade? Impede que uma lei tributária atinja fatos geradores que ocorreram antes de sua vigência.
61. O que é um processo administrativo fiscal? Processo que tramita na esfera administrativa para discutir a cobrança de um tributo.
62. O que é um processo judicial tributário? Ação judicial para discutir a cobrança de um tributo.
63. O que é uma certidão negativa de débitos? Documento que comprova que o contribuinte não possui dívidas fiscais.
64. O que é Execução Fiscal? Ação judicial para cobrar um débito tributário.
65. O que é planejamento tributário internacional? Estratégias para otimizar a carga tributária em operações que envolvem mais de um país.
66. O que é ICMS Ecológico? Mecanismo de partilha do ICMS que beneficia municípios que preservam o meio ambiente.
67. O que é CIDE? Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
68. O que é PIS? Programa de Integração Social.
69. O que é COFINS? Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
70. O que é IPI? Imposto sobre Produtos Industrializados.
71. Qual a importância da interdisciplinaridade? O Direito Tributário se relaciona com a Contabilidade, Economia e Administração.
72. A Pós em Direito Tributário Faveni é uma boa opção para contadores? Sim, o curso aborda a legislação de forma a complementar o conhecimento contábil e fiscal.
73. O curso da Faveni aborda a Reforma Tributária? Sim, a grade é atualizada para incluir as mudanças mais recentes.
74. É possível fazer o curso de Direito Tributário e Advocacia Tributária? Sim, é possível, e a Faveni oferece cursos que se complementam.
75. Qual o diferencial da Faveni para outras instituições? O reconhecimento pelo MEC, o preço acessível e a flexibilidade de horários.
76. A Faveni tem cursos de Direito Fiscal? Sim, a Faveni tem cursos que abordam a área fiscal.
77. O curso de Direito Tributário da Faveni é bom para concursos? Sim, a carga horária e a metodologia são adequadas para a preparação.
78. Como me mantenho atualizado após a Pós? Participando de seminários, lendo notícias jurídicas e acompanhando as decisões dos tribunais.
79. A Pós em Direito Tributário é útil para quem trabalha em banco? Sim, para quem atua em áreas como planejamento financeiro e investimentos.
80. O curso aborda a tributação do e-commerce? Sim, temas de tributação em novas tecnologias e economia digital são cada vez mais relevantes.
81. É possível fazer a matrícula e começar a estudar no mesmo dia? Sim, após a confirmação do pagamento, você já tem acesso ao ambiente virtual.
82. A Faveni oferece alguma forma de parcelamento? Sim, você pode parcelar o valor do curso de forma flexível.
83. O que é a LDO? Lei de Diretrizes Orçamentárias.
84. O que é a LOA? Lei Orçamentária Anual.
85. O que é a LC? Lei Complementar.
86. O que é a CTN? Código Tributário Nacional.
87. O que é o STF? Supremo Tribunal Federal.
88. O que é o STJ? Superior Tribunal de Justiça.
89. O que é uma súmula vinculante? Decisão do STF que deve ser seguida por todos os tribunais e pela administração pública.
90. O que é uma súmula não vinculante? Orientação jurisprudencial que pode ou não ser seguida.
91. O que é uma medida provisória? Norma com força de lei, editada pelo Presidente da República em casos de urgência.
92. O que é um convênio? Acordo entre entes federativos para regular a tributação.
93. O que é um imposto seletivo? Imposto que incide sobre bens e serviços considerados supérfluos.
94. O que é imunidade tributária? Vedação constitucional para que entes tributem uns aos outros, ou certas atividades.
95. O que é isenção? Dispensação legal de um tributo devido.
96. Qual a diferença entre isenção e imunidade? A isenção é uma lei ordinária, enquanto a imunidade é uma garantia constitucional.
97. O que é um princípio em Direito Tributário? São as bases que guiam a interpretação e a aplicação das normas tributárias.
98. Qual o princípio da capacidade contributiva? Princípio que determina que o contribuinte deve pagar o imposto de acordo com sua capacidade financeira.
99. O que é a dívida ativa? Conjunto de débitos de pessoas físicas ou jurídicas com o governo, que estão em processo de cobrança.
100. O que é a PGFN? Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.