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Pós-Graduação EAD em Direito Constitucional – 750h

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Últimas Vagas:
Pós-graduação EAD • 750 horas

Pós-Graduação em Direito Constitucional

Aprofunde sua formação em Direito Constitucional e Administração Pública, relacionando organização do Estado, cidadania, serviços públicos, processo administrativo, licitações, contratos e mecanismos jurídicos de atuação estatal.

  • Curso 100% on-line
  • Carga horária de 750 horas
  • 12 disciplinas
  • Acesso pelo Portal do Aluno
Consultar campanha vigente

Atendimento para informações sobre matrícula, documentos, bolsas, prazos acadêmicos e condições disponíveis.

Perfil do curso

Para quem é esta pós-graduação?

Indicada a graduados que desejam aprofundar conhecimentos relacionados ao Direito Constitucional, à organização e atuação do Estado, à Administração Pública e às relações jurídico-administrativas, observando a formação de origem, os requisitos acadêmicos e as normas aplicáveis a cada atividade profissional.

Bacharéis em Direito Advogados Servidores públicos Gestores públicos Profissionais de áreas correlatas Outros graduados elegíveis
Desenvolvimento acadêmico

O que você estudará

  • Fundamentos constitucionais e cidadania Constitucionalismo, democracia, cidadania e noções gerais do Direito como bases para interpretar a atuação estatal.
  • Administração Pública Direito Administrativo, Administração Pública Contemporânea, processo administrativo e intervenção do Estado na propriedade.
  • Serviços, licitações e contratos Serviços públicos, concessões, permissões, Lei 14.133/21 e contratos administrativos.
  • Integridade, mediação e pesquisa Improbidade administrativa, mediação de conflitos e Metodologia da Pesquisa Científica.
Informações acadêmicas

Faculdade Faveni

Modalidade
Educação a distância
Tipo de curso
Especialização lato sensu
Carga horária
750 horas
Disciplinas
12 componentes
Área
Direito
Ênfase
Direito Constitucional

Consulte antes da matrícula os requisitos acadêmicos, a documentação, o calendário, o prazo mínimo vigente, as regras de conclusão e as condições aplicáveis à certificação.

Matriz curricular

Grade completa do curso

Ver as 12 disciplinas e cargas horárias
I. Estado, Constituição e Administração Pública
  • Direito Administrativo60h
  • Administração Pública Contemporânea60h
  • Constitucionalismo, Democracia e Cidadania60h
  • Noções Gerais do Direito60h
II. Atuação estatal e serviços públicos
  • Serviços Públicos, Concessões e Permissões60h
  • Intervenção do Estado na Propriedade60h
  • Processo Administrativo60h
III. Integridade, licitações e contratos
  • Improbidade Administrativa60h
  • Licitações de Acordo com a Nova Lei 14.133/2160h
  • Contratos Administrativos60h
IV. Pesquisa e solução de conflitos
  • Metodologia da Pesquisa Científica90h
  • Mediação de Conflitos60h
Carga horária total 750 horas
Antes de se matricular

Confirme se o curso atende ao seu objetivo

  • Verifique se a matriz curricular corresponde ao aprofundamento jurídico que você procura.
  • Confirme os documentos exigidos para ingresso e certificação.
  • Consulte o prazo acadêmico e a campanha comercial válidos na data da matrícula.
  • Confira previamente as regras do concurso, plano de carreira ou processo seletivo, quando aplicável.
  • A especialização não substitui graduação nem concede automaticamente prerrogativas profissionais regulamentadas.
  • Leia as condições acadêmicas e contratuais antes de concluir a inscrição.
Esp. Patrício Sales da Costa, consultor educacional
Atendimento especializado

Esp. Patrício Sales da Costa

Profissional atuante no Grupo Faveni desde 2019, com experiência em atendimento e orientação acadêmica de alunos em todo o Brasil.

Conheça a formação do consultor

Graduado em Pedagogia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), com formação em Direito Educacional e Direito Empresarial e especializações em gestão escolar, coordenação pedagógica, inspeção escolar, psicopedagogia, neuropsicopedagogia e educação especial.

Matrículas e informações

Tire suas dúvidas antes de decidir

Consulte a campanha vigente, bolsas disponíveis, documentação necessária, prazo acadêmico e orientações para realizar sua pré-matrícula.

Ambiente seguro
Condições apresentadas antes da matrícula
Acesso conforme confirmação acadêmica
Estude de onde estiver
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O que os alunos estão dizendo

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Diliane Menes
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Muito boa já fiz duas pós graduação Educação infantil , Educação Especial
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Elisandra Roweder
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Minha experiencia foi muito boa cursei a pós em arteterapia e gostei muito, assim que conclui meu curso recebi meu certificado de pós graduação estou muito feliz e recomendo a Faveni por ser uma uma ÓTIMA INSTITUIÇÃO.
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MARIA DE FATIMA JOVINO
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Muito boa!
Guia completo • Direito Constitucional • Especialização EAD

Pós-Graduação em Direito Constitucional EAD: guia completo da especialização

Entenda o que é uma pós-graduação em Direito Constitucional, para quem a especialização pode fazer sentido, quais conhecimentos jurídicos ela aprofunda, como Direito Constitucional e Direito Administrativo se relacionam e o que analisar antes de escolher uma formação EAD.

  • Pós-Graduação Direito Constitucional
  • Pós em Direito Constitucional
  • Especialização em Direito Constitucional
  • Direito Constitucional EAD
  • 750 horas
Resposta direta

O que é uma Pós-Graduação em Direito Constitucional?

Uma pós-graduação em Direito Constitucional é uma especialização lato sensu voltada ao aprofundamento de conhecimentos relacionados à Constituição, à organização do Estado, à democracia, à cidadania, à Administração Pública e aos limites jurídicos da atuação estatal. A composição exata depende da proposta acadêmica e da matriz curricular de cada curso.

Na formação apresentada nesta página, o estudo constitucional dialoga de maneira intensa com o Direito Administrativo: a matriz reúne temas como Administração Pública Contemporânea, serviços públicos, concessões e permissões, intervenção do Estado na propriedade, improbidade administrativa, processo administrativo, licitações, contratos administrativos, constitucionalismo, democracia, cidadania e mediação de conflitos.

A especialização amplia a formação acadêmica de quem já possui graduação, mas não substitui o bacharelado em Direito nem concede, isoladamente, prerrogativas profissionais reservadas por lei. A possibilidade de exercer atividades jurídicas específicas depende da formação de origem e dos requisitos legais aplicáveis.

Visão geral

Pós em Direito Constitucional: o que analisar antes de escolher a especialização?

Quem procura por pós em Direito Constitucional, especialização em Direito Constitucional ou pós-graduação em Direito Constitucional EAD normalmente não precisa apenas de um nome de curso: precisa entender a profundidade da matriz, a relação da formação com seu objetivo e quais áreas do Direito Público aparecem efetivamente no percurso acadêmico.

FormaçãoPós-graduação lato sensuEspecialização posterior à graduação.
ÁreaDireito ConstitucionalAprofundamento em temas constitucionais e de Direito Público.
Modalidade100% EADEstudo a distância conforme a organização acadêmica da oferta.
Carga horária750 horasCarga horária informada para esta matriz.
Componentes12 disciplinasOnze componentes de 60h e Metodologia da Pesquisa de 90h.
Eixo relacionadoDireito AdministrativoForte presença de temas ligados à Administração Pública.
PúblicoGraduadosObservados os requisitos acadêmicos vigentes para ingresso.
AtençãoFinalidade profissionalConcurso, carreira e atribuições devem ser conferidos conforme a regra aplicável.
Por que a matriz importa? Duas especializações chamadas “Direito Constitucional” podem ter focos muito diferentes. Nesta formação, a leitura constitucional é conectada à atuação concreta do Estado e da Administração Pública, o que cria uma interface relevante entre Direito Constitucional e Direito Administrativo.
Fundamentos

O que é Direito Constitucional e por que ele ocupa posição central no sistema jurídico?

O Direito Constitucional estuda a Constituição e os princípios, direitos, instituições e estruturas fundamentais que organizam juridicamente o Estado. Seu conteúdo influencia a interpretação de diversas outras áreas porque a atuação legislativa, administrativa e jurisdicional deve respeitar os parâmetros constitucionais aplicáveis.

01

Organização do Estado

Permite compreender a estrutura estatal, a distribuição de competências e as bases jurídicas que orientam o funcionamento do poder público.

02

Direitos e garantias

A formação constitucional desenvolve leitura crítica sobre direitos, garantias, cidadania e limites impostos ao exercício do poder estatal.

03

Democracia

Constitucionalismo, democracia e cidadania ajudam a compreender legitimidade, participação e funcionamento das instituições públicas.

04

Administração Pública

Princípios constitucionais condicionam a organização administrativa e orientam a atuação dos agentes e instituições públicas.

05

Atuação estatal

Serviços públicos, intervenção na propriedade, contratos e processos administrativos devem operar dentro de parâmetros jurídicos.

06

Interpretação jurídica

O estudo constitucional fornece referências para analisar normas e decisões à luz da estrutura superior do ordenamento.

Por que fazer uma especialização em Direito Constitucional?

Uma especialização em Direito Constitucional pode ser adequada para graduados que desejam aprofundar a compreensão do Estado, da Constituição, da Administração Pública e das relações entre poder público e sociedade. A utilidade concreta da formação varia conforme o objetivo: desenvolvimento acadêmico, atualização profissional, preparação intelectual para atividades relacionadas ao setor público ou titulação em situações nas quais a especialização seja aceita.

O ponto decisivo é evitar uma análise superficial. A expressão “pós constitucional” não informa, sozinha, o que será estudado. É a matriz curricular que revela se o curso concentra esforços em teoria constitucional, direitos fundamentais, Direito Público, Administração Pública, processo, licitações, contratos ou outros eixos.

Perfil acadêmico e profissional

Para quem a Pós-Graduação em Direito Constitucional pode fazer sentido?

A pós-graduação Direito Constitucional pode interessar a diferentes perfis de graduados, mas o valor da escolha depende da relação entre a formação de origem, o conteúdo da especialização e o objetivo profissional pretendido.

Pode apresentar boa aderência para quem

  • É bacharel em Direito e deseja aprofundar conhecimentos de Direito Público.
  • Atua no serviço público e busca compreender melhor fundamentos jurídicos da Administração.
  • Trabalha com processos, contratos, licitações ou rotinas administrativas no setor público.
  • Deseja estudar constitucionalismo, democracia, cidadania e atuação estatal.
  • Procura uma pós EAD com interface entre Direito Constitucional e Administrativo.
  • Precisa de especialização para finalidade acadêmica ou funcional admitida pela regra aplicável.

Exige análise adicional quando

  • O objetivo depende de habilitação profissional exclusiva de bacharel em Direito ou advogado.
  • A intenção é usar o certificado em concurso sem conferir previamente o edital.
  • O plano de carreira exige área de conhecimento ou carga horária específica.
  • Você procura uma formação concentrada exclusivamente em outro ramo jurídico.
  • Espera que uma pós-graduação substitua a graduação necessária para determinada profissão.
  • O interesse está em uma disciplina que não aparece com profundidade na matriz escolhida.
Importante: a pós-graduação é uma formação acadêmica posterior à graduação. Ela pode aprofundar conhecimentos e gerar certificado de especialização quando cumpridos os requisitos da oferta, mas não transforma automaticamente o graduado de outra área em advogado nem substitui requisitos legais de profissões regulamentadas.
Integração do Direito Público

Direito Constitucional e Direito Administrativo: qual é a relação?

Direito Constitucional e Direito Administrativo são campos distintos, mas profundamente relacionados. A Constituição estabelece fundamentos, competências, direitos e princípios que condicionam a atuação do Estado; o Direito Administrativo aprofunda a organização e o funcionamento da Administração Pública e suas relações jurídicas concretas.

AspectoDireito ConstitucionalDireito Administrativo
Objeto centralConstituição, organização do Estado, direitos, garantias e estrutura fundamental do poder.Organização, funcionamento e atuação da Administração Pública.
Pergunta típicaQuais são os limites e fundamentos constitucionais da atuação estatal?Como a Administração deve atuar juridicamente em situações concretas?
InstituiçõesEstrutura constitucional dos poderes e competências públicas.Órgãos, agentes, serviços e relações administrativas.
Aplicações relacionadasConstitucionalismo, democracia, cidadania e controle do poder.Processo administrativo, licitações, contratos, serviços públicos e intervenção estatal.
ConexãoFornece parâmetros superiores para a atuação pública.Concretiza grande parte desses parâmetros na atividade administrativa.

Essa relação ajuda a compreender por que uma pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo aparece nas buscas de candidatos interessados em Direito Público. Mesmo quando o nome formal de um curso é “Direito Constitucional”, uma matriz com forte presença de Administração Pública, licitações, contratos, improbidade e processo administrativo pode estabelecer uma ponte acadêmica importante entre os dois campos.

Precisão na escolha: termos pesquisados no Google não devem ser tratados automaticamente como nomes equivalentes de cursos. “Pós em Direito Constitucional”, “pós em Direito Administrativo e Constitucional” e “pós em Direito Público” podem representar ofertas diferentes. Compare sempre o nome oficial e a matriz da formação escolhida.
Constitucionalismo e poder

Constitucionalismo, democracia e cidadania: por que estudar esses temas?

O constitucionalismo está ligado à organização e à limitação jurídica do poder. Em uma formação de Direito Constitucional, estudá-lo em conjunto com democracia e cidadania ajuda a compreender que a Constituição não é apenas um conjunto de regras isoladas: ela estrutura instituições, estabelece direitos e organiza relações entre Estado e sociedade.

C

Constitucionalismo

Favorece a compreensão histórica e jurídica dos mecanismos de organização e limitação do poder estatal.

D

Democracia

Permite analisar instituições, legitimidade, participação e funcionamento do poder dentro da ordem constitucional.

+

Cidadania

Relaciona direitos, deveres, participação social e posição do indivíduo diante das instituições públicas.

Da teoria constitucional à atuação concreta do Estado

Uma das características da matriz de 750 horas apresentada é não encerrar a formação na dimensão conceitual. Ao lado de Constitucionalismo, Democracia e Cidadania, aparecem disciplinas sobre serviços públicos, intervenção do Estado na propriedade, processo administrativo, improbidade, licitações e contratos. Essa composição permite estudar como princípios e estruturas do Direito Público se projetam sobre situações concretas da Administração.

Estado em funcionamento

Administração Pública na Pós em Direito Constitucional: por que esse eixo é relevante?

A Administração Pública transforma competências estatais em ações, serviços, decisões, contratos e processos. Por isso, uma formação constitucional com forte interface administrativa pode ajudar o estudante a conectar fundamentos jurídicos superiores às formas concretas de atuação do poder público.

01

Serviços públicos

O estudo de serviços, concessões e permissões permite compreender diferentes formas de prestação de atividades voltadas ao interesse público.

02

Intervenção estatal

A intervenção do Estado na propriedade evidencia a necessidade de equilibrar competências públicas, direitos e limites jurídicos.

03

Processo administrativo

Ajuda a compreender a formação de decisões administrativas dentro de procedimentos e garantias juridicamente estruturados.

04

Improbidade

A disciplina permite aprofundar temas relacionados à responsabilidade e à integridade no exercício da função pública.

05

Licitações

A matriz contempla estudo de licitações com referência à Lei 14.133/21, conectando formação jurídica e contratação pública.

06

Contratos administrativos

O conteúdo aprofunda relações contratuais próprias da Administração e sua inserção no regime jurídico público.

Leitura estratégica da matriz: para quem busca uma pós em Direito Constitucional EAD com aproximação prática ao setor público, a presença desses componentes é um dado mais informativo do que simplesmente repetir a palavra “constitucional” no nome de várias disciplinas.
750 horas de formação

Matriz curricular comentada da Pós-Graduação em Direito Constitucional

A matriz informada para esta Pós-Graduação em Direito Constitucional totaliza 750 horas. São 12 componentes curriculares: onze disciplinas de 60 horas e Metodologia da Pesquisa Científica com 90 horas. A leitura abaixo não altera o nome oficial das disciplinas; ela explica como cada componente pode contribuir para a compreensão integrada do Direito Público.

DisciplinaCargaContribuição para a formação
Direito Administrativo60hIntroduz e aprofunda fundamentos jurídicos da Administração Pública e sua atuação dentro da ordem constitucional.
Administração Pública Contemporânea60hAmplia a compreensão das estruturas, desafios e formas atuais de organização e funcionamento da Administração.
Serviços Públicos, Concessões e Permissões60hRelaciona atuação estatal, prestação de serviços e formas juridicamente estruturadas de delegação.
Intervenção do Estado na Propriedade60hPermite estudar a tensão entre interesses públicos, competências estatais, propriedade e limites jurídicos.
Improbidade Administrativa60hAprofunda responsabilidade e integridade na atuação pública, tema conectado aos deveres impostos aos agentes estatais.
Licitações de Acordo com a Nova Lei 14.133/2160hAborda contratação pública a partir do regime jurídico indicado no próprio componente curricular.
Processo Administrativo60hEstuda a organização procedimental da atividade administrativa e a formação de decisões no âmbito público.
Contratos Administrativos60hComplementa o eixo de contratações ao tratar das relações contratuais submetidas ao regime administrativo.
Metodologia da Pesquisa Científica90hDesenvolve organização da pesquisa, leitura crítica, investigação acadêmica e produção de conhecimento.
Constitucionalismo, Democracia e Cidadania60hÉ o componente de conexão explícita com fundamentos constitucionais, limites do poder, democracia e cidadania.
Mediação de Conflitos60hAcrescenta perspectivas de tratamento e solução consensual de conflitos em contextos juridicamente relevantes.
Noções Gerais do Direito60hReforça conceitos jurídicos fundamentais que auxiliam a integração entre os demais componentes.
Total conferido: 11 disciplinas × 60h = 660h; Metodologia da Pesquisa Científica = 90h; 660h + 90h = 750 horas.
Contratação pública

Lei 14.133/21, licitações e contratos: por que aparecem em uma Pós em Direito Constitucional?

A contratação pública não acontece fora da ordem constitucional. Administração, competência, legalidade, controle e finalidade pública formam o ambiente jurídico no qual licitações e contratos são estruturados. Por isso, a presença desses componentes amplia a dimensão aplicada desta especialização.

1

Planejamento

A contratação pública exige compreensão da necessidade administrativa e da organização do procedimento correspondente.

2

Procedimento

O estudo de licitações permite compreender etapas e decisões inseridas em um regime jurídico próprio.

3

Contrato

Contratos Administrativos complementam o percurso ao abordar a relação jurídica posterior à seleção do contratado.

Licitações não devem ser estudadas isoladamente

Na matriz apresentada, licitações se conectam a Direito Administrativo, Administração Pública Contemporânea, Processo Administrativo, Contratos Administrativos e Improbidade Administrativa. Essa arquitetura é relevante porque permite compreender a contratação pública como parte da atuação estatal, e não apenas como memorização de uma lei.

Responsabilidade e decisão pública

Processo Administrativo e Improbidade Administrativa na formação constitucional

Uma ordem constitucional não estabelece apenas competências ao Estado: também impõe limites, deveres e mecanismos de responsabilização. Processo Administrativo e Improbidade Administrativa ajudam a aproximar esses fundamentos da prática institucional.

Processo Administrativo

Permite estudar como decisões administrativas são estruturadas dentro de procedimentos. Para o aluno, o ganho acadêmico está em relacionar competência, forma, motivação, participação e controle à atuação concreta da Administração.

Improbidade Administrativa

Acrescenta ao percurso questões ligadas à integridade e à responsabilidade no exercício da função pública. O tema deve ser estudado de maneira contextualizada, observando legislação e interpretação jurídica vigentes.

Relação Estado-sociedade

Serviços públicos, concessões, permissões e intervenção do Estado na propriedade

Esses componentes mostram como o Direito Público alcança situações concretas da vida social e econômica. Eles ajudam a compreender tanto a prestação de atividades de interesse público quanto hipóteses em que a atuação estatal afeta posições jurídicas de particulares.

EixoQuestão centralConexão constitucional
Serviços públicosComo determinadas atividades públicas são organizadas e prestadas?Competências estatais, interesse público e limites jurídicos.
ConcessõesComo a prestação pode envolver particulares dentro de um regime jurídico específico?Organização estatal, regulação e proteção do interesse público.
PermissõesComo modalidades de delegação se inserem na atividade administrativa?Competência, controle e finalidade administrativa.
Intervenção na propriedadeComo conciliar atuação estatal e direitos juridicamente protegidos?Limitação do poder, direitos e parâmetros constitucionais.
Aplicação da formação

Pós em Direito Constitucional para advogados, bacharéis e servidores públicos

A mesma especialização pode ser procurada por perfis diferentes. O conteúdo acadêmico é o mesmo, mas a forma de aproveitamento depende da graduação de origem, das atribuições profissionais e das regras de cada carreira.

Advogados

Profissionais legalmente habilitados podem buscar aprofundamento em Direito Público e melhor compreensão dos fundamentos constitucionais relacionados à atuação estatal.

D

Bacharéis em Direito

A especialização pode ampliar repertório acadêmico em temas constitucionais e administrativos, sem substituir requisitos específicos para exercício da advocacia ou de outras carreiras.

P

Servidores públicos

O conteúdo pode dialogar diretamente com rotinas que envolvam Administração, processos, serviços, contratos, licitações e compreensão jurídica da atuação estatal.

G

Gestores públicos

A formação jurídica pode contribuir para leitura mais estruturada dos limites e fundamentos que condicionam decisões administrativas.

A

Outros graduados

O ingresso e a utilidade da formação devem ser avaliados conforme requisitos acadêmicos vigentes e finalidade pretendida.

C

Candidatos a concursos

O certificado somente deve ser considerado para pontuação ou requisito quando o edital ou norma da seleção admitir a titulação correspondente.

Concurso público: fazer uma pós em Direito Constitucional não garante pontuação, aprovação, classificação ou nomeação. Para uso como título, confira área exigida, carga horária, instituição, documentação e demais critérios do edital específico.
Modalidade de estudo

Pós-Graduação em Direito Constitucional EAD: como estudar uma área jurídica a distância?

A busca por pós-graduação em Direito Constitucional EAD indica que modalidade e flexibilidade fazem parte da decisão. O formato a distância pode facilitar a organização da rotina, mas exige autonomia para leitura, revisão e atualização jurídica.

Uma rotina eficiente pode incluir

  • Separar períodos fixos para leitura e estudo das disciplinas.
  • Relacionar cada tema da matriz aos fundamentos jurídicos já estudados.
  • Construir mapas conceituais de Estado, Administração, processo e contratação.
  • Manter registros próprios de conceitos e dúvidas.
  • Usar fontes oficiais quando precisar conferir legislação vigente.

Evite estudar apenas por

  • Memorização de artigos sem compreensão do sistema.
  • Resumos descontextualizados como única fonte de aprendizagem.
  • Conteúdo jurídico antigo sem verificar atualização.
  • Associação automática entre certificado e resultado profissional.
  • Escolha da pós apenas pelo nome, ignorando a matriz curricular.
Escolha da especialização

Direito Constitucional, Direito Administrativo ou Direito Público: qual pós escolher?

As três buscas aparecem próximas porque pertencem ao universo do Direito Público, mas não significam exatamente a mesma formação. A escolha deve partir do conteúdo que o aluno pretende aprofundar.

Formação procuradaÊnfase típicaPode ser mais adequada quando
Direito ConstitucionalConstituição, Estado, direitos, democracia, cidadania e fundamentos do poder.O interesse principal está na estrutura constitucional e em suas projeções sobre o Direito Público.
Direito AdministrativoAdministração Pública, atos, processos, serviços, contratações e relações administrativas.O objetivo é aprofundar a atividade administrativa do Estado.
Direito PúblicoPode combinar diferentes ramos públicos, dependendo da matriz.O candidato procura formação mais transversal e a grade confirma essa amplitude.
Constitucional e AdministrativoIntegração explícita entre os dois campos.O curso efetivamente possui esse nome e uma matriz equilibrada entre as áreas.

Nesta página, o curso é apresentado como Pós-Graduação em Direito Constitucional. A presença de várias disciplinas administrativas deve ser tratada como característica da matriz — não como autorização para alterar o nome oficial da especialização.

Mapa conceitual

Conceitos que ajudam a entender o campo do Direito Constitucional

Para mecanismos de busca e, principalmente, para o leitor, um bom conteúdo não deve depender apenas da repetição da palavra-chave principal. O tema ganha profundidade quando os conceitos relacionados são explicados dentro de uma estrutura coerente.

CF

Constituição

Referência jurídica central para organização do Estado, direitos, competências e limites do poder.

E

Estado

Estrutura institucional cuja organização e atuação são condicionadas pela ordem jurídica constitucional.

AP

Administração Pública

Conjunto de estruturas e atividades por meio das quais funções administrativas são desempenhadas.

DP

Direito Público

Campo no qual se inserem, tradicionalmente, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

DC

Democracia e cidadania

Conceitos fundamentais para compreender legitimidade, participação, direitos e instituições.

CT

Controle

Ideia relacionada aos limites jurídicos da atuação estatal e aos mecanismos de responsabilização.

Decisão informada

Como escolher uma Pós-Graduação em Direito Constitucional?

Compare objetivo, matriz curricular, carga horária, modalidade, regras acadêmicas e finalidade pretendida para o certificado. O nome do curso, isoladamente, não revela a profundidade da formação.

01

Matriz

Confira as disciplinas que realmente compõem a formação.

02

750 horas

Analise a carga total junto com a distribuição entre os componentes.

03

Modalidade EAD

Avalie sua rotina para leitura, atividades e estudo autônomo.

04

Objetivo

Diferencie atualização, formação acadêmica e eventual uso funcional do certificado.

05

Regras acadêmicas

Confirme ingresso, documentação, conclusão e certificação.

06

Expectativas

A especialização não garante emprego, promoção, concurso ou prerrogativa profissional.

Organização dos estudos

Trilha para estudar Direito Constitucional e Administração Pública de forma integrada

A matriz permite conectar fundamentos jurídicos, organização estatal, atividade administrativa, contratação pública, responsabilidade e solução de conflitos.

EtapaEixoConexão
1Noções Gerais do DireitoBase conceitual.
2Constitucionalismo, Democracia e CidadaniaEstado, poder e cidadania.
3Direito Administrativo e Administração PúblicaOrganização e atuação administrativa.
4Serviços Públicos e IntervençãoCompetências e limites estatais.
5Processo e ImprobidadeProcedimento, integridade e responsabilização.
6Licitações e ContratosContratação pública.
7Mediação de ConflitosTratamento de controvérsias.
8Metodologia CientíficaPesquisa e produção acadêmica.

Esta trilha é uma interpretação editorial da matriz e não altera a ordem acadêmica oficial.

Alta intenção

Dúvidas antes de fazer uma Pós em Direito Constitucional

É somente teoria constitucional?

Não nesta matriz. Há forte presença de Direito Administrativo, serviços, processo, improbidade, licitações e contratos.

Serve apenas para advogados?

É uma pós para graduados elegíveis conforme as regras acadêmicas, sem conceder atribuições profissionais reservadas por lei.

As 750 horas fecham?

Sim: onze componentes de 60h somam 660h e Metodologia possui 90h, totalizando 750h.

Constitucional e Administrativo são iguais?

Não. São campos distintos e relacionados do Direito Público.

Pode contar em concurso?

Somente quando edital ou regulamento aceitar a titulação correspondente.

Pode ser feita EAD?

A oferta apresentada é EAD; consulte as regras acadêmicas vigentes.

Atualização jurídica

Como complementar os estudos durante a especialização?

Como normas e interpretações podem mudar, complemente os materiais acadêmicos com fontes oficiais e produção atualizada.

  • Constituição Federal: referência normativa central.
  • Legislação vigente: para normas relacionadas às disciplinas.
  • Jurisprudência: para acompanhar interpretações em casos concretos.
  • Portais institucionais: para legislação, decisões e documentos públicos.
  • Produção acadêmica: para aprofundamento teórico e crítico.
Boa prática: diante de material jurídico antigo ou divergente, confira a fonte oficial vigente. Este guia é educacional e não substitui orientação jurídica para caso concreto.
Leitura da oferta

O que diferencia esta matriz de Direito Constitucional de 750h?

O traço mais evidente é a combinação entre fundamentos constitucionais e aplicação administrativa.

A

Amplitude

Do constitucionalismo às contratações públicas.

P

Aplicação

Processo, serviços, intervenção, licitações e contratos aproximam fundamentos e atividade estatal.

I

Integração

Os componentes se conectam em torno de Estado, Administração, legalidade e controle.

Isso não altera o nome do curso: trata-se de Pós-Graduação em Direito Constitucional com forte interface administrativa.

Checklist

Antes de se matricular em Direito Constitucional EAD, confira estes pontos

Sobre o curso

  • Nome oficial.
  • Matriz e carga horária.
  • Modalidade.
  • Requisitos de ingresso.
  • Conclusão e certificação.

Sobre seu objetivo

  • Compatibilidade com sua graduação.
  • Aderência à área de interesse.
  • Regras de concurso ou carreira.
  • Tempo para estudo.
  • Condições vigentes de matrícula.
Decisão mais segura: escolha pela combinação entre objetivo, matriz e regras acadêmicas.
Perguntas frequentes

FAQ sobre Pós-Graduação em Direito Constitucional

Respostas objetivas para dúvidas recorrentes de quem pesquisa por pós-graduação em Direito Constitucional, pós em Direito Constitucional, especialização EAD e formação relacionada ao Direito Público.

O que é uma Pós-Graduação em Direito Constitucional?

É uma especialização lato sensu voltada ao aprofundamento de temas relacionados à Constituição, ao Estado, à democracia, à cidadania e, conforme a matriz, a outros campos do Direito Público. Nesta formação, há forte interface com Direito Administrativo e Administração Pública.

Qual é a carga horária da Pós em Direito Constitucional apresentada nesta página?

A matriz informada totaliza 750 horas: onze componentes curriculares de 60 horas, que somam 660h, mais Metodologia da Pesquisa Científica com 90h.

A Pós-Graduação em Direito Constitucional é EAD?

A oferta apresentada nesta página é na modalidade de educação a distância. Antes da matrícula, devem ser conferidas as regras acadêmicas, os requisitos de ingresso e as condições vigentes da oferta.

Pós em Direito Constitucional e Pós em Direito Administrativo são a mesma coisa?

Não. São especializações de campos relacionados do Direito Público, mas com objetos distintos. A matriz deste curso de Direito Constitucional possui forte presença de conteúdos administrativos, o que cria integração entre as áreas sem alterar o nome oficial da formação.

Quem pode fazer Pós-Graduação em Direito Constitucional?

A especialização é destinada a graduados que atendam aos requisitos acadêmicos da oferta. A utilidade profissional depende da formação de origem e das regras aplicáveis à atividade que o estudante pretende exercer.

Quem não é formado em Direito pode fazer a especialização?

A elegibilidade deve ser confirmada nas regras acadêmicas vigentes. Mesmo quando um graduado de outra área puder ingressar, a pós não substitui o bacharelado em Direito nem concede prerrogativas profissionais reservadas por lei.

A Pós em Direito Constitucional serve para servidores públicos?

A matriz pode ter aderência a servidores e gestores que lidam com Administração Pública, processos, serviços, licitações, contratos e outros temas do Direito Público. O aproveitamento para progressão ou titulação depende das regras da carreira.

A Pós em Direito Constitucional conta como título em concurso público?

Pode contar quando o edital ou regulamento aceitar a especialização correspondente e seus requisitos. O certificado, isoladamente, não garante pontuação; é necessário conferir área, carga horária, documentação e demais critérios da seleção.

O curso aborda licitações e contratos administrativos?

Sim. A matriz informada inclui Licitações de Acordo com a Nova Lei 14.133/21 e Contratos Administrativos, além de disciplinas relacionadas à Administração Pública e ao processo administrativo.

O curso estuda improbidade administrativa?

Sim. Improbidade Administrativa integra a matriz com carga informada de 60 horas e se conecta ao eixo de integridade e responsabilidade na atuação pública.

O curso aborda serviços públicos, concessões e permissões?

Sim. A matriz contém a disciplina Serviços Públicos, Concessões e Permissões, com carga informada de 60 horas.

Existe Metodologia da Pesquisa Científica na grade?

Sim. Metodologia da Pesquisa Científica possui 90 horas na matriz apresentada e completa a carga total informada de 750 horas.

Qual a diferença entre Direito Constitucional e Direito Público?

Direito Constitucional é um campo específico tradicionalmente inserido no Direito Público. Uma pós denominada Direito Público pode reunir diferentes ramos, dependendo de sua matriz; por isso, os nomes não devem ser tratados como equivalentes automaticamente.

Como escolher uma boa Pós-Graduação em Direito Constitucional?

Compare o nome oficial, a matriz curricular, a carga horária, a modalidade, os requisitos acadêmicos e a aderência ao seu objetivo. Se pretende usar a titulação em concurso ou carreira, confira também o edital ou regulamento aplicável.

Uma Pós em Direito Constitucional garante emprego, promoção ou aprovação em concurso?

Não. A especialização amplia a formação acadêmica, mas não garante contratação, promoção, aprovação, classificação ou nomeação. Resultados profissionais dependem de fatores externos ao curso.

Transparência editorial

O que esta página afirma — e o que ela não promete

Esta página descreve a matriz informada para a Pós-Graduação em Direito Constitucional e explica como seus componentes se relacionam com temas de Direito Público e Administração Pública. As informações servem para comparação acadêmica e decisão de matrícula.

O que está sendo apresentado

  • Nome do curso e modalidade informada.
  • Carga horária total de 750 horas.
  • Doze componentes curriculares.
  • Relações entre Direito Constitucional, Direito Administrativo e Administração Pública.
  • Orientações para comparar a formação com objetivos acadêmicos e profissionais.

O que não deve ser presumido

  • Garantia de emprego ou promoção.
  • Aprovação ou pontuação automática em concurso.
  • Habilitação para atividade profissional regulamentada.
  • Equivalência automática com outras pós de nome semelhante.
  • Manutenção indefinida de condições comerciais ou acadêmicas.
Próximo passo

Quer avançar na Pós-Graduação em Direito Constitucional?

Antes de concluir sua decisão, confira a campanha vigente, os requisitos acadêmicos, a documentação necessária e as condições de matrícula. A matriz apresentada nesta página totaliza 750 horas e combina fundamentos constitucionais com Administração Pública, processo administrativo, serviços públicos, improbidade, licitações e contratos.

Consulte as informações acadêmicas e comerciais vigentes no momento da matrícula. A pós-graduação representa formação acadêmica e não garante, isoladamente, contratação, promoção, aprovação em concurso ou habilitação para atividade profissional regulamentada.

Site: www.favenibrasil.com.br | Representante Oficial Faveni ➔ MATRICULAR-SE OU AGENDAR AGORA

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